Procuradora quer imputação de débito de R$ 313 mil ao ex-prefeito de Antônio Almeida

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu parecer em Tomada de Contas Especial pedindo imputação de débito ao ex-prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa, no valor de R$ 313.894,88, por irregularidades na contratação de empresa em 2017. O procedimento foi assinado no dia 17 de agosto deste ano.

A representante do MPC pediu também multa ao gestor e o presidente do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fábio César Martins Oliveira.

Consta ainda no parecer, que a procuradora pede imputação de débito no valor de R$ 8.369,12, ao presidente do FMS, bem como a abertura de procedimento para contraditório e declaração de inidoneidade da empresa envolvida Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda.

Tomada de Contas Especial

A procuradora relatou que foram identificados dois contratos, pregão presencial nº 02/2017 e nº 21/2017, que tem como objeto a: “contratação de serviços de terceiros para realização do transporte de alunos, que residem na zona rural do município de Antônio Almeida, para atender ao objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, no âmbito da rede municipal de ensino”.

Conforme a DFContas, a empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda foi contratada pela Prefeitura de Antônio Almeida, no ano de 2017, por R$ 224.620,00, referente ao primeiro contrato homologado em 24 de janeiro daquele ano.

A segunda contratação foi no valor de R$ 283.683,84, homologada em 29 de maio de 2017. No entanto, através do trabalho da equipe técnica, foi apurado que a empresa não possuía a capacidade operacional, pois não ocorreu a comprovação dos veículos contratados pelo município.

“Sendo assim, a Divisão Técnica verifica o possível dano apurado na Tomada de Conta Especial, devidamente atualizado, de R$ 322.264,01 no exercício de 2017, apontando como responsáveis: o Sr. João Batista Cavalcante Costa (Prefeito do Município de Antônio Almeida do Piauí), o Sr. Fábio César Martins Oliveira (Presidente do FMS) e a pregoeira responsável pela contratação da empresa sem a devida capacidade operacional para o objeto da contratação, a Sra. Maria Félix Alves da Costa”, diz trecho do relatório.

Além disso, a DFContas atestou que a prefeitura realizou o pagamento no total de R$ 231.422,87, segundo consta no Sistema Sagres Contábil do TCE-PI, à empresa pelo frete de veículos, gerando dando ao erário diante da irregularidade na prestação do serviço.

“Diante do exposto, o dano causado ao erário em razão dos atos decorrentes da contratação da empresa Alvorada Locações, Construções E Serviços Ltda., CNPJ nº 15.274.647/0001-89 foi constatado durante a fiscalização, já que a contratação dessa empresa prestadora de serviços envolvendo utilização de veículos encontra-se em desacordo com a lei 8.666/93, que proíbe a subcontratação total do objeto”, destaca a DFContas.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.