CNJ converte para compulsória aposentadoria do juiz José William

O juiz do Piauí, José William Veloso Vale, teve sua aposentadoria voluntária convertida em compulsória devido a condenação por corrupção passiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a conversão nessa terça-feira (08), por unanimidade.

O crime aconteceu em outubro 2011 na cidade de Nossa Senhora de Nazaré, quando o magistrado pediu dinheiro a então prefeita Luiene Maria da Silva Lopes, conforme relatado pelo conselheiro Mauro Martins,

 “O magistrado solicitou quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré. A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e o promotor chegou a solicitar o apoio da Polícia Federal e, na entrega do dinheiro, houve a prisão em flagrante do magistrado. As provas são robustas”, afirmou o relator.

O conselheiro ainda destacou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que rejeitou a alegação de prescrição da defesa, além do argumento que questionava a sanidade mental do juiz.

O subprocurador-geral da República Alcides Martins, representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, afirmou que a aposentadoria voluntária foi uma manobra estratégica solicitada pelo juiz José William, pois já previa que seria penalizado. “A pena aplicada é adequada à coibição e à prevenção de atos dessa natureza”, pontuou.

O juiz José William declarou que na época dos fatos passava por necessidade e por isso teria pedido dinheiro a prefeita.

Condenação do magistrado

O juiz Múccio Miguel Meira, da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, condenou o magistrado José William a uma pena de 05 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva, após receber R$ 1.000 da prefeita municipal, Luiene Maria da Silva Lopes, em troca de decisões favoráveis referentes a uma ação cível movida pela Câmara Municipal contra a Prefeitura.

O juiz foi flagrado pela Polícia Federal recebendo o montante, a partir do trabalho dos agentes que instalaram equipamentos de gravação de áudio e vídeo foram instalados tanto na Prefeitura como na sede do Juizado Especial de Campo Maior.

O promotor de Justiça Cláudio Bastos Lopes e o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Luís Henrique Moreira Rego, já estavam cientes do crime e teriam filmado o dinheiro que seria entregue ao juiz.

Depois do flagrante, o promotor interpelou o juiz dentro do seu gabinete sobre a quantia teria acabado de receber e o mesmo colocou as notas sobre a mesa. O dinheiro também foi fotografado por agentes da PF.

A defesa do juiz pediu a nulidade do acórdão que confirmou a sentença condenatória, mas em junho deste ano o Tribunal de Justiça do Piauí rejeitou os embargos de declaração. O Ministério Público se manteve contrário ao recurso de apelação, pedindo que a sentença fosse mantida.