TCE multa ex-prefeito de Curralinhos por má gestão da previdência

Por unanimidade e corroborando com o Ministério Público de Contas (MPC), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) multou o ex-prefeito de Curralinhos, Francisco Alcides Machado Oliveira, por irregularidade na administração do fundo de previdência própria do município e ausência de informações sobre contratos nos sistemas internos da Corte.

A pena aplicada foi de 300,00 UFR-PI, que corresponde a R$ 1.296. A sessão foi promovida em 25 de agosto deste ano e teve como relatora Kleber Dantas Eulálio.

Parecer do MPC

O procurador Leandro Maciel do Nascimento apontou que o atual prefeito de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, apresentou uma denúncia com pedido de cautelar em face do ex-gestor, alegando uma série de irregularidades no ano de 2020 em relação ao fundo de previdência pública.

A divisão técnica apurou em 23 de abril de 2021 nos sistemas abertos da Previdência Social que o município estava com situação irregular em relação a prestação de contas.

No relatório foram elencadas pela DFPessoal irregularidades no Certificado de Regularidade Previdenciária, nos repasses à Unidade Gestora do RPPS; em relação aos demonstrativos não encaminhados ao CADPREV – DIPR, DPIN e DAIR e parcelamentos previdenciários.

Um novo levantamento da DIPR/2020 anual, nos guias de recolhimento da Contribuição Previdenciária (GRCP), e destacou-se que o ex-prefeito deixou de comprovar o recolhimento das contribuições patronais no valor de R$ 140.317,11 (cento e quarenta mil trezentos e dezessete reais e onze centavos) referentes aos meses de outubro a dezembro (incluído o décimo terceiro salário) de 2020, segundo a DFPessoal.

“Ademais, verifica-se também, que somente durante o exercício de 2021, no mandato subsequente, já com novo gestor, que os valores devidos das contribuições patronais foram objeto de parcelamento, conforme termo de acordo N.º 0799/2021, em 60 (sessenta) prestações”, aponta no relatório.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.