Setut é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho

O procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, instaurou inquérito civil em face do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) por indícios de irregularidades em estatuto sindical. A portaria foi publicada no dia 11 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI).

O órgão ministerial destacou sua atuação na defesa dos direitos sociais garantidos pela constituição. “Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz em trecho da portaria.

O inquérito também tem o objetivo de investigar temas da notícia de fato emergente como: liberdade e organização sindical e indícios de atos irregulares ou abusivos.

Outro lado

Ao Viagora, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que ainda não foi notificado sobre o inquérito civil do MPT-PI.