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Promotor investiga prefeita de Tamboril do Piauí por contratar sem concurso

A portaria foi assinada pelo promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante e publicada em 24 de janeiro deste ano.

O promotor de Justiça, Yan Walter Carvalho Cavalcante, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem concurso público ou teste seletivo, bem como concessão de licenças sem vencimento e desvio ilegal de função na Prefeitura de Tamboril do Piauí, administrada por Ana Delcides Figueiredo Guedes. A portaria foi publicada em 24 de janeiro deste ano no Ministério Público do Piauí (MPPI).

Na Promotoria de Justiça foi aberta a Notícia de Fato n.º 29/2023, após representação sigilosa, na qual se denunciou que a Prefeitura de Tamboril está praticando várias irregularidades desde 2017, contratando e recontratando os mesmos profissionais por anos seguidos, sem concurso público ou teste seletivo.

Além disso, consta no procedimento que a prefeita também estaria nomeando pessoas em cargos que não constam nas Leis n.º 121, de 25 de março de 2013 e n.º 197, de 05 de outubro de 2021, que estabelecem o quadro de pessoal do município, bem como estaria usando vários servidores para cometer desvio de função e concedendo muitas licenças sem vencimento a vários servidores "para poder contratar".

Para converter em procedimento administrativo, o promotor considerou a necessidade de continuidade da apuração dos fatos denunciados e deliberação de instauração de procedimento próprio.

O Ministério Público do Piauí fixou o prazo de 01 ano para conclusão do procedimento, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Tamboril do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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