Promotor investiga prefeito Joãozinho Félix por dívida de R$ 1,5 milhão com Equatorial Piauí

O Ministério Público instaurou inquérito civil em face do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, para investigar suposta dívida municipal no valor de R$1.579.051,93 (um milhão e quinhentos e setenta e nove mil e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). A portaria foi assinada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª PJ de Campo Maior, e publicada no dia 4 de dezembro deste ano no Diário Oficial do MPPI.

De acordo com o promotor, a apuração dos fatos decorre de notícia de fato após o gestor confessar ter gerado uma dívida pública milionária. Há indícios de que o montante seria oriundo de débitos parcelados anteriores ao seu mandato, bem como de inadimplência quanto ao pagamento da despesa corrente continuada do programa de energia elétrica dos meses de agosto de 2020 a outubro de 2021.

Segundo o Ministério Público, a dívida também teria sido ocasionada pela inclusão de faturas de consumo de energia elétrica prescritas em parcelamentos recentes. O órgão ministerial apontou que essa mistura de débitos resultou em vultosa dívida pública municipal em face da Equatorial Piauí.

No entendimento do promotor, o prefeito estava ciente de que, ao deixar de fazer o pagamento das despesas correntes de caráter continuado inerentes ao programa orçamentário, acarretaria multas e juros, causando danos ao erário.

Conforme o representante do órgão ministerial, a prática se configura em ato de improbidade administrativa devido ao prejuízo aos cofres públicos. 

“Que a LIA em seu art. 10, apregoa que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas referidas no art. 1º da Lei n.º 8.429/92”, diz na portaria.

Outro lado

OViagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o gestor não atendeu as ligações.