Promotor ajuíza ação contra prefeito de Redenção do Gurgueia

A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus,através do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em face do município de Redenção do Gurgueia, administrado pelo prefeito Dr. Macaxeira, pedindo a garantia de estrutura mínima para atender a demanda do Conselho Tutelar no município.

O Ministério Público do Piauí solicitou a construção de sede própria e de recursos suficientes para seu pleno e eficaz funcionamento.

Conforme o Ministério Público, a atuação do órgão resultou do Inquérito Civil Público SIMP nº 000494-434/2021, que constatou o não cumprimento de obrigações legais e constitucionais pelo município.

“A demanda ministerial foi instaurada em 2021 após os próprios conselheiros do município solicitarem apoio, pela ausência de estrutura no órgão”, apontou o promotor Márcio Giorgi Carcará.

De acordo com o representante do órgão ministerial, o Conselho Tutelar de Redenção do Gurgueia não possui estrutura mínima para atendimento da demanda e não possui sede própria com estrutura básica para promover atendimento célere e eficaz dos direitos das crianças e adolescentes do município.

Na ação, o promotor pediu que sejam providenciadas as instalações em definitivo da nova sede do Conselho Tutelar, em local adequado, salubre e dotado de acessibilidade para pessoas com deficiência, com a instalação física desvinculada de qualquer órgão público e dotada de mobiliário, equipamentos e materiais necessários a seu funcionamento.

Segundo o Ministério Público, nas requisições da ação civil, também há a aquisição de veículo e de treinamento dos conselheiros tutelares. Foi pedido ainda, que o descumprimento resulte no pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.