Promotor de Justiça expede recomendação ao prefeito de União

A 2ª Promotoria de Justiça de União expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e à secretária municipal de Assistência Social de União, Lauriane Carvalho, para que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, um plano e/ou meios adequados para assegurar os direitos das pessoas em situação de rua. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.

De acordo com o Ministério Público do Piauí, a intenção com a recomendação é efetivar e implementar equipamentos e a prestação dos serviços socioassistenciais municipais para as pessoas em situação de rua de União.

A recomendação contém cinco pontos principais: a instalação e a reordenação dos serviços socioassistenciais, a abordagem social, os acolhimentos institucionais e em república, o serviço especializado para pessoas em situação de rua e o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).

Segundo o órgão ministerial, são mais de 50 orientações que o promotor lista na recomendação a serem executadas pelo município de União. O MP orienta, por exemplo, que o serviço de abordagem social seja ofertado de forma contínua e programada, atuando na busca ativa da incidência de pessoas em situação de rua; a estruturação de espaços acessíveis para as equipes que vão atuar nos serviços e o abrigamento das pessoas em situação de rua; a formação de equipes multiprofissionais; entre outras.

Conforme o Ministério Público, a recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de União, para fomentar, acompanhar e fiscalizar as políticas de atendimento às pessoas em situação de rua no município.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não atendeu as ligações.