Processo seletivo da Prefeitura de Bom Jesus é investigado pelo Ministério Público

O promotor de justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Edital Processo Seletivo nº 002/2023 do município de Bom Jesus, administrado pelo prefeito Nestor Elvas, para contratação temporária na Secretaria Municipal de Educação. A portaria foi publicada no dia 22 de maio de 2024 no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí.

De acordo com o representante do órgão ministerial, uma notícia de fato foi instaurada, através de atermação sigilosa, em 22 de janeiro de 2024, indicando que o 2º termo aditivo do edital nº 002/2023, do teste seletivo simplificado para professores da rede de ensino municipal de Bom Jesus, lançado após a prova de redação teria prejudicado os inscritos.

O denunciante alega que o termo alterou a classificação dos candidatos em cadastro de reserva para até três vezes o número de vagas ofertadas, quando o edital inicialmente previa como único critério para desclassificação, a nota obtida na redação.

Segundo o promotor, a prática de modificar as regras do edital afronta o princípio da moralidade e da impessoalidade, isso porque não é permitido que durante o processo de seleção haja a escolha direcionada dos candidatos habilitados/classificados, especialmente quando já realizadas as provas e iniciadas as correções.

“As cláusulas constantes do edital que regulamenta o concurso são vinculantes tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos, sendo de cumprimento obrigatório, por isso o edital é a "lei do concurso", explica o promotor.

Após análise do edital, segundo a portaria, foi verificado que o prazo final para o período de inscrições era 21 de novembro de 2023 e que o termo aditivo, assinado pela secretária de Educação, ocorreu em 19 de dezembro do ano passado, e no dia seguinte pelo prefeito.

Ocorre que a assinatura foi realizada após o encerramento do período de inscrições, decorrido o prazo de recurso sobre sua homologação, em 28 de novembro de 2023 e a aplicação da prova de redação em 10 de dezembro de 2023.

O promotor narrou que o prefeito de Bom Jesus e a secretária municipal de Educação foram oficiados e apresentaram frágil argumentação, sem documentação comprobatória para alteração/modificação das regras do edital do teste seletivo, por meio da publicação do segundo termo aditivo, após a realização das provas e iniciada sua correção.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Bom Jesus para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.