TCE suspende dois processos seletivos da Prefeitura de Campo Maior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados 001/2024 e 002/2024 da Prefeitura de Campo Maior, administrada por Joãozinho Félix. A decisão monocrática foi emitida pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias em 24 de maio deste ano.

A conselheira atendeu a representação da Secretaria de Controle Externo/Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPessoal), com pedido de medida cautelar.

A representante destaca possíveis irregularidades no Edital nº 01/2024 – Chamada Pública visando a seleção e contratação de 100 (cem) pessoas para atuarem no Programa Educação Maior (peça 5) e no Edital nº 002/2024 – Processo Seletivo Simplificado visando à seleção e contratação de 100 (cem) pessoas e cadastro de reserva para o Programa Monitor do Transporte Escolar e o Apoio Escolar da Educação Especial, ambos da Prefeitura Municipal de Campo Maior (Peça 3).

Durante processo de fiscalização, a DFPessoal constatou que a prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios os referidos processos seletivos simplificados. Em ato contínuo,  a divisão técnica contatou a equipe da prefeitura enviando um aviso, em 24 de abril deste ano, com o objetivo de orientar e alertá-la acerca da necessidade de enviar a prestação de contas dos atos.

No entanto, o gestor não fez os encaminhamentos e por isso se encontra inadimplente junto ao sistema de controle externo do TCE-PI em relação aos referidos editais.

A conselheira fundamenta que a não prestação de informações impede o exercício do controle externo, o que gera riscos de danos ao erário e à boa gestão pública, “uma vez que, além de burla aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, e também à forma de seleção de pessoal instituída em lei”.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações.