Juiz bloqueia R$ 4,5 milhões do prefeito de Castelo do Piauí e de empresários

O juiz Raniere Santos Sucupira concedeu tutela de urgência e determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.575.555,66 do prefeito de Castelo do Piauí, José Magno Soares da Silva, dos sócios da empresa M Abreu & Oliveira Ltda-ME, Magnólia de Abreu Lima e Antônio Alves de Oliveira, além de Anísio Cardoso de Freitas Neto (na qualidade de terceiros beneficiados), Antonio Francisco Barbosa de Araújo (presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Aleks Sousa De Oliveira (pregoeiro). A decisão foi proferida em 18 de abril deste ano.

A medida atende a pedido liminar do Ministério Público do Estado em ação de improbidade administrativa instaurada em face do prefeito Magno Soares, dos sócios da empresa M Abreu & Oliveira Ltda-ME, Magnólia de Abreu Lima e Antônio Alves de Oliveira, além de Anísio Cardoso de Freitas Neto, que é esposo da servidora e sócia, Antonio Francisco Barbosa de Araújo e Aleks Sousa de Oliveira.

O magistrado também determinou o afastamento do sigilo bancário dos requeridos, referente ao período de janeiro de 2017 a setembro de 2020, para verificar, mediante cruzamento de dados, se ocorreu eventual enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Além do afastamento do sigilo fiscal, onde foi requisitado à Receita Federal o encaminhamento de cópias das Declarações Anuais de Imposto de Renda, dos exercícios de 2017 a 2019, e Dossiê Integrado relativo ao mesmo período, dos requeridos e da empresa M Abreu & Oliveira Ltda.

Consta na decisão que o Detran dos Estados do Piauí e do Ceará devem ser oficiados para bloquear qualquer tentativa de transferência dominial de veículo em poder dos réus, pessoas físicas.

Investigação do Ministério Público

O fato chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de representação do vereador Raimundo Nonato da Silva Mineiro em 05 de maio de 2020. 

Dentre as irregularidades apontadas estão: aumento significativo nas despesas com a merenda escolar do município de 2017 a 2019, a empresa tinha como sócia a servidora pública e professora Magnólia Abreu, o que é vedado por lei. Além disso, foram indicados indícios de direcionamento, visto que a empresa apresentou valor bem abaixo da referência, revelando inexequibilidade do objeto contratado, entre outras.

Após o recebimento da representação, o subprocurador João Malato Neto instaurou notícia de fato e os investigados foram notificados para manifestação.

Na apuração do Ministério Público do Piauí, também foi identificada uma relação de amizade e de apoiamento político entre os investigados, onde foi constatado que Magnólia de Abreu Lima e seu esposo Anísio Cardoso de Freitas Neto apoiam o prefeito e tem afinidade política, por pertencerem ao grupo, além de afetiva.

Para o órgão ministerial, a empresa tinha plena consciência de que não era possível concorrer no processo licitatório com uma servidora pública no quadro societário, porque os proprietários emitiram uma Declaração de Inexistência de servidor público municipal nos quadros da empresa, representando o dolo da prática.

Além disso, a Comissão Permanente de Licitação do Município desclassificou as demais empresas alegando descumprimento do item 5.1.1.6, sem especificar, de forma individualizada, os motivos que levaram à retirada das empresas da disputa.

Diante dos fatos apresentados, o subprocurador apresentou denúncia e requereu a condenação dos denunciados por crime da Lei de Licitações e Contratos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Castelo do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A empresa M Abreu & Oliveira Ltda-ME também foi  procurada, porém nenhum representante foi localizado. 

A reportagem também procurou Anísio Cardoso de Freitas Neto para falar sobre o caso, mas ele não foi localizado. 

O presidente da Comissão Permanente de Licitação, Antonio Francisco Barbosa de Araújo, foi contactado, porém até o encerramento da matéria ele não foi localizado. 

O pregoeiro Aleks Sousa de Oliveira foi procurado pela reportagem, mas também não foi localizado.