Promotor ajuíza ação para obrigar prefeito de Uruçuí implantar a Guarda Municipal

O promotor de justiça, José William Pereira Luz, ajuizou ação civil pública em face do município de Uruçuí, administrado pelo prefeito Wagner Coelho, requerendo a efetiva instalação da Guarda Civil Municipal e realização de concurso público para preenchimento de vagas. 

Segundo o representante da 1ª promotoria de Justiça de Uruçuí, um procedimento administrativo já havia sido instaurado com o objetivo de adotar as providências necessárias para a criação e implementação da Guarda Civil Municipal. Apesar da sua criação, através da Lei Municipal nº 486/2004, houve problemas na operacionalização para a sua devida implantação.

“Questionamos qual a previsão para a implementação da Guarda Civil Municipal, através do ingresso dos servidores por concurso público, e solicitamos manifestação quanto à ausência de exigências para investidura e posse, número de cargos criados, salário, o provimento de nomeação por concurso público, capacitação e curso de formação, entre outras, no teor da Lei nº 486/2004”, explicou o promotor de Justiça.

Em razão desse problema, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública pedindo que seja determinado ao município a obrigação de executar a mencionada lei municipal, que foi responsável por criar a Guarda Municipal.

O promotor pede também que, no prazo de 30 dias, comece a execução dos atos e providências. Além de solicitar a realização do pedido de autorização legislativa e dotação orçamentária visando a promoção do concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos, no prazo de 30 dias.

Consta ainda na ação que o Ministério Público também pediu que seja estipulado o prazo máximo de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período, para realização do concurso público, curso de formação e convocação dos candidatos aprovados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Uruçuí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.