TCE multa prefeito de Pajeú do Piauí em R$ 904 mil por não cadastrar contratos

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Segunda Câmara, decidiu pela aplicação de multa ao prefeito de Pajeú do Piauí, Cláudio Pereira dos Santos, no valor de 10.000 UFR, que equivale a R$ 45.200, por cada contrato não cadastrado no sistema Licitações Web. O montante total resultou em R$ 904 mil diante de 20 contratos não cadastrados.

O relator do acórdão foi o conselheiro Alisson Felipe de Araújo e a sessão ocorreu de 2 a 6 de setembro deste ano.

DFContratos identifica 20 contratos não cadastrados no ano de 2023

Na representação apresentada ao TCE em face da prefeitura de Pajeú do Piauí, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos) informou que o município não estava fazendo a prestação de informações referentes a finalização de licitações e cadastro de contratos no Sistema Licitações Web.

Segundo a divisão técnica, a prática representa o descumprimento da Instrução Normativa do TCE-PI, que obriga os gestores a informar sobre a finalização dos procedimentos licitatórios e de cadastrar os contratos no sistema do TCE.

Ao longo da análise feita pela DFContratos foram identificados cerca de 20 contratos, assinados no período de janeiro a dezembro de 2023, que não foram cadastrados. 

Conforme a divisão técnica, a prefeitura também chegou a pagar R$ 556.900,00 referente as despesas do Pregão Eletrônico nº 002/2023, antes de fazer seu cancelamento e sem a finalização no sistema da Corte de Contas.

Consta ainda no relatório técnico que muitos outros procedimentos licitatórios lançados no exercício de 2023, já deveriam ter sido concluídos, no entanto, a prefeitura não fez a finalização ou cancelamentos deles.

“Portanto, constatou-se que a Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí/PI vem descumprindo obrigação de informar a finalização dos seus procedimentos licitatórios no sistema ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos da Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2017”, conclui.

Em razão dos fatos, o procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, considerou a representação procedente, corroborando com a DFContratos e pediu aplicação de multa ao prefeito Cláudio Pereira e Maria do Socorro Silva Martins Moura, servidora responsável pelo cadastro das informações. Além de requerer recomendação ao atual gestor para adotar providências no sentido de informar ao TCE/PI todas as licitações e contratos que realizar.

Confira abaixo a tabela com os contratos que não foram cadastrados:

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Pajeú do Piauí sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.