Promotora apura regularidade na autorização de funcionamento do Colégio Mérito D’Martonne

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo em face do Colégio Mérito D’Martonne, localizado no Centro/Sul em Teresina, para apurar a regularidade do credenciamento, autorização e a renovação de autorização de funcionamento dos cursos da educação básica. A portaria assinada pela promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro foi publicada no dia 26 de agosto deste ano no Diário Eletrônico do MPPI.

De acordo com o órgão ministerial, o Conselho Estadual de Educação (CEE/PI) disponibilizou uma relação no site oficial onde informa que o colégio estaria sem autorização para funcionamento desde 2020.

“Considerando que de acordo com o art. 17, da Resolução Normativa CEE/PI nº 001/2023, detectadas irregularidades no funcionamento de curso e/ou instituição, a escola estará sujeita às sanções de advertência, suspensão da oferta do(s) curso(s) e revogação da autorização de funcionamento da instituição e descredenciamento da mantenedora”, diz trecho da portaria.

Diante disso, o Ministério Público do Estado determinou a expedição de ofício ao diretor do Colégio Mérito D'Martonne para que, no prazo de 10 dias, envie informações sobre a solicitação de credenciamento e autorização para funcionamento nesta localidade perante o Conselho de Educação do Estado do Piauí (CEE/PI) com os respectivos documentos enviados na oportunidade, justificando, acerca das irregularidades.

Outro lado

A Direção do Colégio Mérito D’Martonne informou ao Viagora que já foi notificada sobre o procedimento administrativo e possui todas as autorizações necessárias, com autenticação junto ao Conselho Estadual de Educação. Informou também que o advogado da escola irá ao Ministério Público apresentar as provas do credenciamento. 

Veja aqui os documentos encaminhados pelo Colégio Mérito D'Martonne.