Ministério Público aciona Justiça para obrigar prefeito Rogério Castro a realizar concurso

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de São Raimundo Nonato, administrado pelo prefeito Rogério Castro (MDB), requerendo a realização de concurso público voltado para a rede municipal de ensino. A medida foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e visa coibir a prática de contratações temporárias irregulares, mantidas de forma sucessiva desde 2017.

Conforme o órgão ministerial, a ação foi ingressada após inquérito civil que apurou denúncia acerca de irregularidades no Teste Seletivo nº 001/2020, destinado à contratação de professores temporários. Segundo apuração, desde 2017 o município vem promovendo seleções sucessivas e precárias para funções permanentes, em desacordo com a Constituição Federal. O último concurso na área da educação ocorreu há mais de 22 anos.

Instado pela promotoria a adotar providências, o município informou em 2021 que estudava a realização de concurso público, mas seguiu com contratações temporárias sem comprovar a excepcionalidade prevista em lei. 

Diante disso, em 2023, o Ministério Público realizou audiência extrajudicial com a então prefeita Carmelita de Castro Silva, mas as tratativas não avançaram para a celebração de acordo. Já em 2025, com a mudança de gestão, foram notificados a secretária municipal de Educação e o atual prefeito, Rogério Araújo de Castro, sobre a necessidade e viabilidade do certame. 

Com a persistente inércia do município e as tentativas de solução extrajudicial frustradas, foi necessário acionar o Judiciário a fim de garantir a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da rede municipal de ensino.

Dos pedidos

Na ação, o MPPI requer levantamento, no prazo de 30 dias, de todos os cargos efetivos vagos; a realização de licitação, em até 60 dias, para contratação de banca organizadora do concurso; a deflagração do certame no prazo de até 30 dias após a escolha da organizadora.

Também foi solicitada a proibição de novas contratações precárias para funções permanentes; o desligamento de servidores contratados em desacordo com a Constituição; a reserva de cargos comissionados apenas para funções de direção, chefia e assessoramento, observando os limites constitucionais.

O órgão ministerial ainda requereu ao Judiciário o deferimento de liminar para impedir novas contratações temporárias irregulares até a realização do concurso, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento por parte da gestão municipal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São Raimundo Nonato para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.