Promotora recomenda que prefeito de Aroazes anule licitações irregulares

Nessa terça-feira (21), a Promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato expediu uma recomendação ao prefeito de Aroazes, Manoel Portela Neto (PT), orientando que o gestor revise e adote medidas para anular pregões presenciais com indícios de irregularidades.

De acordo com o Ministério Público, as providências foram requeridas após um inquérito civil identificar um padrão de repetição em 28 licitações realizadas entre os anos de 2022 e 2025, que resultou na restrição da competitividade dos procedimentos.

O órgão ministerial informou que a prefeitura teria restringido o caráter competitivo das licitações ao limitar a participação exclusivamente a Microempreendedores Individuais (MEI) em contratações de serviços especializados. A investigação também apontou falhas de planejamento e possível intenção administrativa em manter esse modelo restritivo, especialmente em licitações voltadas à contratação de serviços gerais e de apoio administrativo.

Em razão disso, o município também foi orientado a anular os pregões presenciais listados no documento e os contratos deles decorrentes. O MPP também recomendou que novas licitações restritas a MEIs sejam realizadas somente se houver comprovação técnica e legal da compatibilidade entre o regime de microempreendedor e o objeto contratual.

A promotora destacou ainda que o modelo adotado pela prefeitura pode comprometer a transparência e a competitividade dos processos licitatórios.

"A exclusividade de contratação de MEI em objetos de natureza técnica e continuada indica possível direcionamento e burla à exigência de licitação competitiva, além de fragilizar o controle de execução contratual e a fiscalização trabalhista e previdenciária”, diz em trecho do documento.

De acordo com a recomendação, a prefeitura deve corrigir falhas nos estados técnicos Preliminares (ETPs) e nos Termos de Referência das licitações analisadas, regularizar possíveis casos de subcontratação não prevista e responsabilizar administrativamente os agentes públicos que tenham autorizado ou permitido práticas consideradas irregulares.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Aroazes para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.