Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Floriano e empresário a devolverem R$ 420 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imputação de débito no montante de R$ 420 mil ao ex-prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, após julgar procedente uma Tomada de Contas Especial que constatou pagamentos à empresa Auto Socorro Floriano e Empreendimentos sem a contraprestação dos serviços. A decisão do Pleno foi proferida na Sessão Ordinária Virtual do dia 03 de outubro de 2025.

O débito também foi imputado de forma solidária ao proprietário da empresa Moisés Fernandes Murada Neto, diante da não comprovação da execução contratual. Os fatos ocorreram durante a gestão de Gilberto Júnior no mandato de 2013 a 2016.

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial foi instaurada em agosto de 2023 no âmbito da Prefeitura Municipal de Floriano para apurar irregularidades na prestação de serviços pela empresa Auto Socorro Floriano e Empreendimentos, contratada pela Secretaria de Educação por R$ 420 mil para locação de veículos e realização do transporte escolar municipal.

A investigação foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) e teve como relatora a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Durante a apuração, a equipe técnica identificou que o município de Floriano efetuou o pagamento total do contrato à empresa sem que ela tenha prestado os serviços e sem a formalização de processo de pagamento.

Segundo o relatório, os valores foram empenhados em três parcelas de R$ 105.000,00, R$ 115.000,00 e R$ 200.000,00, totalizando R$ 420.000,00. Embora tenha recebido a remuneração, não foram encontradas as notas fiscais e os respectivos tributos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.

Na Tomada de Contas Especial, a DFContas também averiguou uma desproporcionalidade entre o capital social declarado pela empresa no valor de R$ 47.500,00 e o faturamento de recursos públicos no montante de R$ 5.468.984,68.

O dano ao erário foi apurado no montante de R$ 720.660,19, conforme valor atualizado até 14 de agosto deste ano. Os responsáveis foram apontados como Gilberto Júnior, então prefeito da cidade, Luciana Accioly Rebouças Lima, ex-secretária de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e a empresa contratada Auto Socorro Floriano e Empreendimentos.

Parecer ministerial

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente Ramos Neto, apontou que as irregularidades persistentes são suficientes para a responsabilização dos gestores. O parecer foi proferido no dia 12 de setembro.

O representante do órgão opinou pelo julgamento de irregularidade das contas analisadas pela divisão técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e propôs imputação de débito no valor de R$ 720.660,19 aos envolvidos no dano ao erário.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito de Floriano para falar sobre o assunto e Gilberto Júnior informou que não foi notificado sobre a decisão do Tribnal de Contas do Estado (TCE-PI).

"Não fui notificado mas, pelo que sei, o valor não é esse e, conforme tenho informações, houve uma multa por conta de um equívoco numa transação bancária já esclarecida e já saneada na época.  Porém, como já disse, não fui notificado", afirmou.

O empresário não foi localizado para comentar sobre a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.