Ministério Público expede recomendação à prefeita de Lagoa do Piauí

A Promotoria de Justiça de Demerval Lobão (PJDL), emitiu recomendação à prefeita de Lagoa do Piauí, Camila Barbosa Sousa Oliveira, para que adote providências imediatas visando à recuperação de prejuízo ao erário municipal.

De acordo com o Ministério Público do Piauí, a recomendação tem como base a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que imputou o valor de R$ 301.009,21 ao ex-prefeito Antônio Francisco de Oliveira Neto e ao escritório R. B. Souza Ramos, conforme o Acórdão TCE/PI TC nº 003.138/2022.

Dentre as medidas determinadas pelo órgão estão a inscrição do débito em dívida ativa, no prazo de 15 dias úteis, tornando-o título executivo extrajudicial, e o ajuizamento de execução fiscal caso não ocorra o pagamento voluntário em até 30 dias após a inscrição. A Procuradoria do Município deverá adotar providências como penhora, bloqueio de bens, registro no CADIN e comunicação ao TCE-PI.

O município também deverá encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) documentação comprovando a inscrição e eventual ação ajuizada, no prazo máximo de 10 dias após cada etapa. O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar responsabilização funcional por omissão.

A recomendação inclui ainda a publicação, no Portal da Transparência, de informações atualizadas sobre a execução do débito, como valores, andamento processual e medidas adotadas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPPI advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação, a inércia administrativa ou a adoção de medidas protelatórias poderão motivar ações judiciais, incluindo ação civil pública, improbidade administrativa e ressarcimento ao erário. O órgão ressaltou que a omissão reiterada poderá caracterizar dolo, conforme previsto na Lei nº 14.230/2021, por violar princípios da administração pública.

Segundo o órgão ministerial, a partir da entrega da recomendação, os destinatários são considerados formalmente cientes das irregularidades apontadas, das providências recomendadas e das consequências jurídicas do eventual descumprimento.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações.

O ex-gestor Antônio Francisco não foi localizado para comentar sobre os fatos. O espaço está aberto para esclarecimentos.

A reportagem também procurou a R. B. Souza Ramos, porém até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.