Promotora investiga prefeita Laís Barroso por suspeita de superfaturamento em contrato de R$ 884 mil

A Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier está apurando, através de procedimento preparatório de inquérito civil, suposto direcionamento licitatório e superfaturamento no Pregão Eletrônico n° 016/2025 realizado pela Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, administrado por Laís Barroso (PT), no qual a empresa Gilson de Araújo Moura-ME foi contratada pelo montante de R$ 884.702,84. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.

Uma denúncia encaminhada à Promotoria de Picos resultou na instauração de uma Notícia de Fato com o intuito de verificar indícios de irregularidades no contrato para serviços de xerox, encadernação e comunicação visual com uma empresa local. A contratação foi assinada em 28 de fevereiro deste ano e a previsão é que esteja vigente até 31 de dezembro de 2025.

A partir da necessidade de aprofundar as diligências e verificar os fatos expostos na denúncia, a promotora converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. 

Além disso, o Ministério Público determinou que o procedimento deve ser comunicado à Prefeitura de Santa Cruz do Piauí e a empresa Gilson de Araújo, contratada pelo município.

Outro lado

O Viagora procurou a Prefeitura de Santa Cruz do Piauí que, através da assessoria de comunicação, emitiu uma nota de esclarecimento informando que recebeu ofício do Ministério Público no dia 1º de outubro deste ano com prazo de 15 dias para responder. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí, através da Sra Prefeita Municipal Laís Barroso Martins dos Santos Nunes, vem esclarecer com relação ao ofício do MPPI de nº 4734/2025 onde fomos notificados na data de 01.10.2025 com o prazo corrido de 15 dias corridos, ou seja, findando nossa resposta em 16.10.2025, que trata da requisição de documentos referente ao Pregão Eletrônico 016/2025. Esclarecemos que todo o certame ocorreu em obediência à Lei de Licitações 14.133/2021 e que o trâmite processual ocorreu na plataforma eletrônica da BLL Compras com a participação de vários licitantes. Estamos organizando toda a documentação solicitada e de que enviaremos dentro do prazo estabelecido.