Promotor investiga Prefeitura de São Raimundo Nonato por falta de exames pré-natais

O promotor de justiça Diego de Oliveira Melo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de São Raimundo Nonato, administrado pelo prefeito Rogério Castro (MDB), para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços da atenção básica, após denúncia apontar que os exames pré-natais obrigatórios não têm sido realizados nas unidades de saúde.

A denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público revelou ainda a ausência de triagem e sorologia para doenças infectocontagiosas e a suspensão dos exames citopatológicos do colo do útero.

O representante do MP ressaltou que os serviços da Atenção Básica são a porta de entrada preferencial do SUS e cabe ao município realizar os encaminhamentos médicos adequados, garantindo o acesso a exames preventivos.

“Considerando que compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas”, apontou na portaria do Ministério Público.

O município de São Raimundo Nonato foi notificado, mas não apresentou esclarecimentos sobre os fatos apontados na denúncia.

Em razão disso, o promotor determinou a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, no prazo de 15 dias úteis, encaminhe a Promotoria de Justiça informações acerca do acompanhamento do pré-natal pelos serviços de Atenção Primária à Saúde, com a devida indicação dos fluxos de atendimento e da execução das ações previstas no componente Pré-Natal da Rede Alyne, além de dados detalhados sobre a aplicação dos recursos federais destinados à realização dos exames de pré-natal da Rede Alyne, com o envio de documentos comprobatórios que descrevam os tipos de exames realizados, seus quantitativos e os prestadores responsáveis pela execução.

A Superintendência de Atenção Primária à Saúde e Municípios (SUPAT/SESAPI) também deve enviar em 15 dias úteis: o último relatório de supervisão técnica no município de São Raimundo Nonato que contemple a atenção ao pré-natal, conforme diretrizes da Rede Alyne.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São Raimundo Nonato para falar sobre o assunto e o gestor informou que todos os serviços da atenção básica têm sido realizados no município.

“O Ministério Público apenas mandou um pedido de informações, nós respondemos e mostramos que os serviços estão sendo feitos no município. Nós já temos todos esses pactuados fazendo com o serviço privado”, informou o prefeito.