Ministério Público pede que prefeito de Água Branca suspenda contratos com escritório João Azêdo

Nessa segunda-feira (24), o Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao prefeito de Água Branca, Júnior Ribeiro (PSD), para suspender os pagamentos ao escritório João Azêdo Sociedade de Advogados, que possue dois contratos vigentes com o município no valor total de R$ 1.279.074,24 (um milhão e duzentos e setenta e nove mil e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), mediante inexigibilidade de licitação.

A suspensão deve prevalecer até a conclusão da análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre a legalidade das contratações firmadas com a prefeitura. Conforme o promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da Promotoria de Justiça de Água Branca e responsável por assinar o documento, foi identificada desproporção entre valores e objetos contratados.

O primeiro contrato nº 02.1607/2025 foi assinado em 16 de julho deste ano no valor de R$ 785.674,10, para prestação de serviços jurídicos de assessoria destinada a adequação da tabela de procedimento do SUS. A vigência segue até o dia 16 de julho de 2026.

Na recomendação, o Ministério Público contestou o alto valor empenhado na execução dos serviços e ressaltou que não é justificável a ausência de licitação nesse cenário.

Além disso, o município também celebrou no dia 18 de julho deste ano o contrato nº 01.1807/2025 com o escritório para assessoria jurídica visando a recuperação das receitas relativas às retenções de impostos de renda na fonte - tema 1.130 do supremo tribunal federal, por R$ 493.400,14. Os serviços devem ser prestados pelo prazo de um ano.

O promotor destacou ainda que não há informações precisas sobre a atuação efetiva do escritório, levantando suspeitas de possível violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de indicar risco de facilitação ou enriquecimento ilícito.

O prefeito tem 10 dias úteis para se manifestar e encaminhar ao Ministério Público documentação comprovando o acatamento das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas administrativas, bem como ações judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Água Branca para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.

A reportagem também entrou em contato com o escritório através do telefone e uma atendente informou que não tinha conhecimento sobre o assunto.