Vereador Fernando Lima renuncia à presidência da CPI do Lixo e se recusa a assinar relatório

Nesta terça-feira (02), o vereador Fernando Lima (PDT) renunciou à presidência da CPI do Lixo, na Câmara Municipal de Teresina, após se posicionar contrário ao relatório final apresentado pela comissão.

De acordo com o parlamentar, ele foi voto vencido entre os quatro membros presentes e decidiu deixar o comando da investigação por não concordar com pontos considerados essenciais e ignorados no documento assinado pelo vereador Deolindo Moura (PT) que é o relator da CPI.

“Na quarta-feira passada, eu votei ao contrário ao que foi apresentado no relatório. E diante do que foi apresentado aqui novamente, após a leitura do relatório, eu decidi apresentar os pontos que achei relevantes e renunciar à presidência da CPI”, declarou Fernando Lima. Ele reforçou que não irá assinar o relatório final, afirmando que sua decisão está baseada no que viu e ouviu ao longo das oitivas. “Não é um relatório satisfatório ao município, a Teresina, ao teresinense”, afirmou o vereador.

Foto: Islanne Rocha/ Viagora

Fernando Lima

Com relação aos pontos de discordância, o vereador citou especificamente as oitivas do ex-procurador-geral do Município, Ricardo Martins, e do diretor de Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado, Bruno Camargo. Para Fernando Lima, ambos apresentaram informações que deveriam ter sido tratadas com atenção no relatório, especialmente em relação às irregularidades apontadas pelo TCE.

O vereador também destacou um dos pontos que considera mais graves: a cobrança idêntica entre resíduo inerte e não inerte, apesar de o custo para descarte de materiais inertes ser significativamente menor. “Você pega a comparação dos capitais, o valor dos capitais, a R$ 56,00 por tonelada, aqui está sendo cobrado cerca de R$ 159,00, era para ser cobrado no edital. Então, alguns pontos que são discrepantes, e a gente não pode admitir que isso parte despercebido por parte desta Casa”, criticou.

Ao ser questionado se havia calculado o tamanho do prejuízo ao município, o parlamentar admitiu que não fez o levantamento numérico, mas ressaltou que o problema central é a ausência de uma licitação definitiva para o serviço. “O prejuízo foi grande porque a licitação definitiva não foi realizada. E ao longo do tempo, ao longo desses anos, a Prefeitura vem passando sempre por contratações emergenciais, o que é muito prejudicial ao município. Eu venho sempre defendendo que o município de Teresina possa fazer uma licitação regular, uma licitação definitiva”, explicou..

Com a renúncia oficializada, a CPI do Lixo segue para a fase final de conclusões, mas agora sem a assinatura do até então presidente.