Contribuintes de Teresina devem pagar taxas de licenciamento até 30 de dezembro

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informou que já iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas de licenciamento das atividades para o exercício de 2026.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, as cobranças vencem em 30 de dezembro de 2025, sendo a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e a Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS).

Os boletos estão sendo enviados pelos Correios aos contribuintes com cadastro ativo no Cadastro Mobiliário do município. Se o documento não for entregue no endereço informado, a segunda via estará disponível para emissão no portal da SEMF, através do endereço servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Atualmente, Teresina conta com cerca de 10.043 contribuintes pessoas físicas, com valores calculados que somam R$ 1.367.445,92, dos quais R$ 108.971,16 são referentes a isenções. O não pagamento das taxas dentro do prazo impede a emissão de documentos essenciais ao funcionamento regular de atividades, tais como: alvará de funcionamento; licença ambiental; licença sanitária; certidão negativa de débitos (CND).

Valores das taxas

Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF):

• Até 30 m²: R$ 142,53

• Acima de 2.100 m²: R$ 3.808,30

Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA):

• Valor mínimo: R$ 576,07

• Valor máximo: R$ 4.904,02

Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS):

• Até 15 m²: R$ 261,31

• Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Estão isentos do pagamento das taxas:

• Templos religiosos, associações e instituições sem fins lucrativos

• Serviços de táxi e mototáxi

• Órgãos públicos federais, estaduais e municipais

• Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional

• Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritativas

Profissionais liberais e autônomos

• Profissionais de nível superior: R$ 237,55

• Técnicos de nível médio: R$ 95,02

• Artífices e demais categorias: R$ 23,76

Atendimento ao contribuinte

A emissão dos boletos pode ser realizada no portal servicos-semf.pmt.pi.gov.br. As solicitações de licenciamento estão disponíveis no sistema eletrônico slic.semf.teresina.pi.gov.br.