A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) destacou que além do ISS recolhido pelas empresas em Teresina, existe o ISS fico destinado aos profissionais autônomos.
De acordo com a prefeitura, o posicionamento segue parecer jurídico elaborado pela PGM após análise da decisão do desembargador José Vidal de Freitas Filho, relator do processo que trata da questão.
O órgão orienta que os processos administrativos com o objetivo de consulta tributária específica sobre o IBS devem ser protocolados no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Conforme a prefeitura, a população poderá tratar sobre questões mais técnicas, dúvidas específicas ou até mesmo processos em andamento durante atendimento com o profissional.
Conforme a secretaria, esse apelo é importante neste período de aumento da demanda, em razão de serviços como adesão ao Simples Nacional e solicitações de parcelamentos.
