Promotor recomenda nova eleição para presidência da Câmara de Acauã

O promotor de justiça Petrônio Cavalcante expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Acauã, vereador José Lomanto de Sousa Costa, pedindo que a eleição da Mesa Diretora referente à gestão de 2025 e 2026 seja anulada por descumprimento ao ordenamento jurídico. A determinação foi publicada nesta terça-feira (11) no site do Ministério Público.

Também foi recomendado que uma nova eleição seja realizada, no prazo de 10 dias, sem que o vereador concorra à presidência da Câmara.

Segundo o representante do órgão ministerial, a irregularidade refere-se à recondução sucessiva do vereador José Lomanto pela terceira vez, ato contrário ao entendimento e às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento do STF, a prática de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras das casas legislativas representa uma violação aos princípios republicanos e democráticos, sendo incompatível com o regime constitucional.

O promotor ainda relembrou uma decisão obtida junto ao STF que determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara de João Costa, o vereador João Castro, devido à recondução ao mesmo cargo por três vezes consecutivas.

Em razão dos fatos, o vereador José Lomanto tem até cinco dias para encaminhar uma resposta ao Ministério Público informando se irá cumprir a recomendação.

Outro lado

Ao Viagora, a Câmara Municipal de Acauã informou que já recebeu a notificação e foi feito o encaminhamento para o promotor avisando que a recomendação será acatada.