Promotor ajuíza ação contra Prefeitura de Buriti dos Lopes e cobra melhorias no Conselho Tutelar

A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município de Buriti dos Lopes, adminsitrado pela prefeita Laura Rosa, para assegurar condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar local.

De acordo com o órgão ministerial, a medida busca garantir que o órgão tenha infraestrutura mínima para atender às demandas da população infantojuvenil, conforme previsto na legislação.

A Promotoria de Justiça identificou, por meio de inspeções e relatos de conselheiros, que o prédio do Conselho Tutelar apresenta problemas graves, como infiltrações, fiação exposta, risco de desabamento e falta de materiais básicos para o desempenho das atividades. Por isso, o Ministério Público solicitou à Justiça a interdição da sede e a transferência provisória dos serviços para outro espaço, até que o município realize as reformas necessárias dentro do prazo estabelecido.

Foto: Divulgação/ MPPI

Sede do Conselho Tutelar de Buriti dos Lopes

Além da reestruturação, a ação requer que a prefeitura apresente relatórios periódicos com registros das melhorias executadas, sob pena de responsabilização por descumprimento da decisão judicial. 

O promotor de Justiça, Yan Walter Carvalho Cavalcante, reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso. “Além disso, o MPPI adotará todas as medidas necessárias para assegurar que o Conselho Tutelar de Buriti dos Lopes tenha condições de atuar de maneira eficaz na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou.

Outro lado

O  Viagora  procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem a gestora não atendeu ás ligações telefônicas e também não respondeu as mensagens através do Whatsapp.