Promotora quer que prefeito de Dom Inocêncio suspenda contrato com sobrepreço de R$ 5,7 milhões

A promotora de justiça Gabriela Almeida de Santana expediu recomendação ao prefeito de Dom Inocêncio, Fernande Ribeiro de Castro Filho, mais conhecido como Fernandinho (PSD), requerendo a suspensão do contrato com a empresa FSC - Fasa Soluções Em Cobrança Corporativa LTDA, contratada por meio de inexigibilidade de licitação, devido a indícios de sobrepreço de R$ 5.767.197,68 (cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). A portaria foi publicada no dia 4 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público.

O Ministério Público determinou que o prefeito Fernandinho, junto ao secretário de Administração, Valney Dias de Sousa, tem um prazo de 48 horas para comprovar que o contrato foi suspenso. Em caso de descumprimento, medidas judiciais deverão ser adotadas.

Segundo a portaria, o município foi alvo de inquérito civil que investigou a legalidade das contratações embasadas na cláusula ad exitum, aquela em que o pagamento é efetuado apenas após o êxito na recuperação tributária.

As investigações revelaram que outros municípios em contratos com a mesma empresa adotaram o método de pagamento fixo, fato que demonstrou a possibilidade de condições mais vantajosas financeiramente para a prefeitura.

Ademais, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e o Ministério Público de Contas realizaram consultas e constataram indícios de sobrepreço no montante mínimo de R$ 5.767.197,68 (cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), representando dano ao erário por conta do superfaturamento.

Outro fato apontado no inquérito foi a ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços. Além disso, o município também não conseguiu demonstrar como é feito o procedimento de pagamento à empresa.

A promotora ainda destacou a necessidade de cessar os pagamentos devido a iminência de gerar mais danos ao erário, pois o contrato teve o prazo de vigência ampliado pelo prazo de 120, através do quarto termo aditivo publicado em 13 de janeiro deste ano.

Outro lado

Ao ser procurado pelo Viagora, o prefeito Fernandinho informou que já acatou a recomendação do Ministério Público, suspendendo o contrato, proveniente da gestão anterior.

“Acatamos a recomendação da promotora Dr. Gabriela e entramos em contato com a própria empresa, ela já está ciente da suspensão. A empresa tinha um contrato com a gestão anterior e fez esse aditivo, que acredito que termina em março deste ano, foi quando a promotora expediu essa recomendação. A empresa entrou em contato com o nosso jurídico relatando que o processo foi encaminhado novamente para a promotora falando que todos os preços condizem com os mesmos adotados por outras prefeituras. A promotora ficou de analisar o restante do processo para me dar uma resposta, se retoma o contrato ou não, então agora estou aguardando a decisão da promotora”, disse o gestor.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria jurídica da empresa, que emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto, confira abaixo.

Informa a empresa que apresentou documentos suficientes, onde comprova a prestação e efetividade dos serviços, bem como já houve apreciação do TCE acerca da contração, onde o referido tribunal de contas aprovou a forma de contração, a forma de pagamento, além de aprovar as contas da gestão, não havendo que se falar em irregularidade.

De toda sorte, o município acatou a recomendação de suspensão do contrato, onde a empresa deu ciência, no intuito de demonstrar a boa fé e compromisso com a transparência.