Juiz manda prefeito de Jacobina do Piauí suspender processo seletivo
O juiz Denis Varela concedeu um prazo de 45 dias para que o prefeito Vanderlei Raimundo realize um novo processo seletivo, sem as irregularidades.
O juiz Denis Varela suspendeu o processo seletivo, regido pelo Edital nº 01/2025, da Prefeitura de Jacobina do Piauí, sob administração de Vanderlei Raimundo de Carvalho (MDB), para contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. A decisão liminar foi adotada devido a uma série de irregularidades referentes à execução desse seletivo.
O magistrado acatou o pedido do Ministério Público em ação civil ajuizada pelo promotor de justiça Petrônio Cavalcante, da promotoria de justiça de Paulistana. Diante disso, o gestor deve promover um novo certame com o mesmo objetivo no prazo de 45 dias.
Em caso de descumprimento, o juiz definiu multa diária ao prefeito de Jacobina, no valor de R$ 500,00.
Ação civil
Em 26 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Piauí encaminhou denúncia em face do município de Jacobina do Piauí pedindo a imediata suspensão do Edital nº 01/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
Na ação, foram apontadas algumas falhas identificadas no seletivo, são elas: candidatos participando da segunda etapa com aprovação nas primeiras colocações mesmo após eliminação ainda na primeira fase do seletivo, mudanças de critérios e quantitativos após a realização da segunda fase, bem como alteração no critério de correção, entre outras inconstâncias
Uma recomendação já havia sido expedida anteriormente, no dia 18 de fevereiro, requerendo a anulação do Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, mas o prefeito não acatou as providências e ainda convocou mais de 40 candidatos aprovados no teste.
O promotor explicou que o processo seletivo representou uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e segurança.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Jacobina do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.
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O procedimento foi aberto após denúncia encaminhada à Ouvidora do Ministério Público.
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