Juiz manda prefeito de Jacobina do Piauí suspender processo seletivo

O juiz Denis Varela suspendeu o processo seletivo, regido pelo Edital nº 01/2025, da Prefeitura de Jacobina do Piauí, sob administração de Vanderlei Raimundo de Carvalho (MDB), para contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. A decisão liminar foi adotada devido a uma série de irregularidades referentes à execução desse seletivo.

O magistrado acatou o pedido do Ministério Público em ação civil ajuizada pelo promotor de justiça Petrônio Cavalcante, da promotoria de justiça de Paulistana. Diante disso, o gestor deve promover um novo certame com o mesmo objetivo no prazo de 45 dias.

Em caso de descumprimento, o juiz definiu multa diária ao prefeito de Jacobina, no valor de R$ 500,00.

Ação civil

Em 26 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Piauí encaminhou denúncia em face do município de Jacobina do Piauí pedindo a imediata suspensão do Edital nº 01/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

Na ação, foram apontadas algumas falhas identificadas no seletivo, são elas: candidatos participando da segunda etapa com aprovação nas primeiras colocações mesmo após eliminação ainda na primeira fase do seletivo, mudanças de critérios e quantitativos após a realização da segunda fase, bem como alteração no critério de correção, entre outras inconstâncias

Uma recomendação já havia sido expedida anteriormente, no dia 18 de fevereiro, requerendo a anulação do Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, mas o prefeito não acatou as providências e ainda convocou mais de 40 candidatos aprovados no teste.

O promotor explicou que o processo seletivo representou uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e segurança.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Jacobina do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.