Promotor recomenda que prefeito de Ipiranga do Piauí realize concurso público

O Ministério Público do Estado (MPPI) expediu recomendação, nessa terça-feira (25), ao município de Ipiranga do Piauí, administrado pelo prefeito Elvis Ramos (PT), para que, no prazo de 200 dias, elabore e execute um concurso público para provimento de cargos efetivos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Engenharia e outros setores essenciais. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Jessé Mineiro de Abreu.

Um procedimento administrativo foi instaurado pela promotoria de justiça para averiguar a existência de supostas contratações precárias em substituição ao concurso público. 

A investigação revelou a conduta reiterada da prefeitura em contratar pessoas de forma precária para cargos permanentes vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Obras, Habitação e Serviços, e Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

O promotor destacou que essas contratações violam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a conduta representa um risco à qualidade do serviço público e à isonomia no acesso aos cargos, gerando precariedade nas relações laborais e insegurança jurídica.

Diante disso, o novo concurso público deve ser precedido de um estudo prévio visando avaliar as reais necessidades de pessoal da prefeitura. A medida tem o intuito de garantir que Elvis Ramos faça a substituição gradativa dos contratos precários por servidores concursados.

O Ministério Público orientou também que o prefeito não realize novas contratações temporárias, a menos que seja estritamente necessário e justificável por excepcional interesse público, com fundamento em lei municipal específica.

Além disso, no prazo de 90 dias, Elvis Ramos terá que apresentar um plano de regularização dos contratos precários vigentes.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Ipiranga do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.