Ministério Público expede recomendação ao prefeito de União

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros (PP), e às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social para adotarem medidas visando corrigir irregularidades encontradas no Serviço Residencial Terapêutico (SRT) do município. A determinação, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira em 10 de fevereiro, estabelece um prazo de 60 dias para a solução dos problemas identificados.

A recomendação foi feita após inspeção realizada em novembro de 2024, que apontou falhas estruturais comprometendo a segurança e a acessibilidade dos residentes. Entre as exigências, estão o reparo e manutenção imediata da fossa séptica, instalação de barras de apoio e pisos antiderrapantes nos banheiros, além da colocação de extintores de incêndio em pontos estratégicos. Também foi solicitado o reparo do piso da cozinha e de quartos, além da regularização do sistema de energia solar instalado na unidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de União também orientou melhorias no atendimento aos acolhidos, determinando avaliações médicas periódicas, acompanhamento psicológico e social, além da revisão da política de acolhimento e capacitação contínua dos profissionais do serviço.

Diante disso, a Prefeitura de União deverá apresentar relatórios trimestrais ao Ministério Público, com registros fotográficos e documentais das melhorias realizadas. Também será necessária a realização de vistorias técnicas periódicas para avaliar a continuidade das adequações estruturais e do atendimento aos residentes.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de União para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.