Juiz condena prefeito de João Costa a devolver R$ 161 mil aos cofres públicos

O juiz Ermano Chaves acatou o pedido do Ministério Público e condenou o prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis, a devolver R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais) aos cofres públicos por danos ao erário devido à contratação irregular de empresa para locação de veículos.

Conforme a decisão, divulgada nesta sexta-feira (07), o gestor municipal também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos devido à condenação.

Ação civil

O promotor de justiça Jorge Pessoa ajuizou ação civil para investigar supostas irregularidades na locação de veículos em 2016, ano em que Gilson Castro assumiu seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de João Costa.

Ao longo das apurações, foram identificadas as seguintes irregularidades no procedimento de contratação: ausência de pesquisa de preços, divergências no termo de referência sobre a contratação dos veículos com e sem motorista e a realização de sucessivos termos aditivos sem a justificativa adequada.

Em razão dos fatos, o Ministério Público detectou que a contratação gerou danos ao erário público.

Outro lado

O prefeito de João Costa informou ao Viagora que não foi notificado formalmente sobre a decisão e que todos os atos realizados durante sua gestão, no período de 2016 e 2020, seguiram rigorosamente a legislação vigente. Confira abaixo a nota de esclarecimento na íntegra:

Em resposta às indagações dos jornalistas sobre a condenação proferida pelo Juíz da Comarca de São João do Piauí, o Prefeito de João Costa reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na gestão pública do município. O prefeito esclarece que até o momento não recebeu qualquer notificação formal a respeito da referida decisão.

Ele aproveita a oportunidade para ressaltar que todos os atos realizados durante sua gestão, no período de 2016 a 2020, seguiram rigorosamente a legislação vigente, com total respeito à legalidade, à moralidade e à transparência, princípios fundamentais que orientaram sua administração.

Por fim, o prefeito assegura que tomará todas as medidas legais cabíveis para demonstrar a total legalidade de suas ações durante o referido período de gestão, confiando na justiça e no compromisso de sua administração com o bem-estar da população de João Costa.