Silvio Mendes sanciona lei que proíbe uso de Kadrons em veículos
A legislação é de autoria do vereador Dudu Borges (PT) e visa evitar a poluição sonora causada pelo uso de escapamentos de veículos automotores.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei nº 6.190 que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamento de veículos automotores, mais conhecidos como “Kadrons”. A legislação é de autoria do vereador Dudu Borges (PT).
Consta no artigo 1º da lei que também não será permitido o uso de dispositivos e similares que potencializam o ruído em motocicletas e carros. A fiscalização operacional é de competência do Executivo Municipal, que estará atento à nova regra nas ruas e avenidas da Capital.
A Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera uma infração de trânsito grave o ato de conduzir o veículo com alguma característica alterada, seja ela cor ou até mesmo o escapamento, gerando uma multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Conforme o vereador, a medida visa coibir a poluição sonora que gera estresse na população e afeta, principalmente as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que são mais sensíveis aos sons altos.
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