Advogado denuncia prefeito de Conceição do Canindé ao TCE por contratar empresa de cunhado

O advogado Matheus Passos Carvalho encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra o Prefeito de Conceição do Canindé, Diogo Janes de Oliveira, por suposta prática de nepotismo devido à contratação da empresa Claudio Henrique Araujo de Alencar -ME que pertence ao cunhado. A denúncia foi enviada no dia 04 de fevereiro deste ano e o processo tem como relator o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras. 

Conforme a denúncia, a empresa foi contratada no dia 6 de janeiro deste ano via inexigibilidade de licitação no valor global de R$ 60 mil para prestação de serviços especializados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O advogado alega que essa prática do gestor viola o princípio da moralidade administrativa e caracteriza nepotismo, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos ou serviços na administração pública, inclusive através de pessoas jurídicas das quais sejam sócios ou proprietários.

Conforme Matheus Passos, não há justificativa para que a empresa fosse contratada sem concorrência, destacando que a inexigibilidade de licitação representa favorecimento ao cunhado do prefeito.

“A contratação ocorreu de forma irregular, pois, considerando o objeto do contrato, não há margem para a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação sem licitação configura total favorecimento ao cunhado do prefeito, violando os princípios constitucionais da administração pública”, destaca na denúncia.

Diante disso, o advogado afirma que houve violação aos princípios da isonomia e eficiência na gestão dos recursos públicos, conforme a Constituição Federal.

Dos pedidos

O advogado Matheus Passos requer a anulação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Claudio Henrique Araujo de Alencar -ME, caso seja constatada a ilegalidade da contratação.

O prefeito de Conceição do Canindé deve ser notificado para prestar esclarecimentos sobre a contratação. A denúncia também pede a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis.

Essas sanções para o nepotismo podem incluir perda de bens, devolução de recursos, multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Diogo Janes para falar sobre o assunto e o gestor informou que já foi notificado, rescindiu o contrato com a empresa e está fazendo a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

A empresa Claudio Henrique Araujo de Alencar -ME também foi procurada, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.