Câmara de Teresina aprova mudança de nome da Guarda Civil Municipal

A Câmara de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que altera o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta agora segue para sanção do prefeito Silvio Mendes.

O autor da proposta, vereador Dudu Borges (PT), destacou ao Viagora que a alteração busca reforçar o papel da guarda como força de policiamento ostensivo.

“Como o Supremo Tribunal agora versou e deu realmente para ela a garantia que ela sempre teve. Estamos dando aos Guardas Municipais de Teresina a condição deles terem uma nomenclatura, para inclusive se assemelharem à Polícia Civil, à Polícia Militar e às Polícias Federais”, afirmou o parlamentar.

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Câmara aprova mudança de nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina

O vereador também ressaltou a importância do reconhecimento da instituição como uma força de segurança próxima da população e que merece investimento. “Polícia, poder de polícia, não é uma guarda de um patrimônio, é uma polícia que é muito mais abrangente... E nada mais próximo da população do que o órgão do município, ou seja, uma polícia municipal tem muito mais proximidade com o cidadão porque ela está no dia a dia”, completou.

Com a mudança de nome, o estatuto da instituição permanece o mesmo, respeitando os limites legais de atuação e sem poder investigativo.