Prefeito de Jatobá do Piauí é denunciado ao TCE por deixar de repassar INSS de servidores
A denúncia foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jatobá do Piauí no dia 25 de março deste ano.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jatobá do Piauí (SINDSERJA) encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra o prefeito da cidade, Hilton Gomes (PSD), devido à suposta ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ofício foi protocolado no dia 25 de março deste ano e está sob relatoria do conselheiro Jackson Nobre Veras.
De acordo com o SINDERJA, esse fato já prejudicou diversos servidores municipais, que foram surpreendidos ao verificar no aplicativo ‘Meu INSS’ que as contribuições foram depositadas somente até setembro de 2022.
Maria da Conceição Sousa Filha foi uma das servidoras afetadas, pois ao solicitar auxílio-doença, ela recebeu apenas o valor registrado até setembro de 2022, período em que a prefeitura teria parado de fazer os repasses.
Além disso, Maria Diva de Melo Brito aposentou-se em 30 de setembro de 2024, no entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerou somente o tempo de contribuição de março de 1988 até setembro de 2022.
“A ausência desses repasses pode configurar apropriação indébita previdenciária, conforme previsto no artigo 168-A do Código Penal. Além disso, a irregularidade fere diretamente os direitos dos servidores e pode comprometer suas aposentadorias e benefícios previdenciários”, destacou na denúncia.
Em razão disso, o sindicato solicitou que o TCE determine a regularização dos valores devidos ao INSS e encaminhe o caso ao Ministério Público e à Procuradoria Federal visando adotar as providências necessárias.
TCE recebe denúncia e manda ouvir prefeito de Jatobá do Piauí
O conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), recebeu denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jatobá do Piauí (SINDSERJA) e ordenou que o prefeito Hilton Gomes seja citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.
Outro lado
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