Delegado pede à Justiça prorrogação de inquérito que investiga prefeito Joãozinho Félix

O delegado Geórgio Macêdo do Nascimento e Negreiros, da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Maior, solicitou ao juízo da Central Regional de Inquéritos II (polo Teresina interior) a prorrogação do prazo referente às investigações contra o prefeito de Campo Maior, Joãzinho Félix, por supostas contratações irregulares via inexigibilidade de licitação no montante de R$ 200 mil. O pedido foi protocolado em 09 de abril deste ano. 

O chefe de polícia alegou que assumiu, em 20 de janeiro deste ano, a titularidade da delegacia e a prorrogação se deve em virtude de requisição da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior para instauração de inquérito visando apurar notícia de fato encaminhada pelo vereador Zacarias Gondin Lins Neto. 

Na denúncia, o parlamentar apontou suposto crime de contratação direta ilegal e/ou frustração do caráter competitivo de licitação possivelmente praticado pelo prefeito de Campo Maior.

Os crimes mencionados estão previstos no artigo 337-E do Código Penal Brasileiro, referente a contratação direta ilegal, e no artigo 337-F, que trata da frustação de caráter competitivo de licitação. A pena para ambos os delitos é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

Denúncia do vereador

Em 19 de agosto de 2022, o vereador Zacarias Gondin Lins Neto (Republicanos) encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado contra o prefeito de Campo Maior, mais conhecido como Joãozinho Félix, alegando que o gestor contratou três bandas via inexigibilidade de licitação para as festividades de aniversário da cidade, mesmo enfrentando dificuldades financeiras.

O primeiro contrato foi assinado no dia 22 de setembro de 2022 com a empresa Avine Vinny Produções Artísticas LTDA, no valor de R$ 75.000,00, para apresentação da Banda Avine Vinny. 

A segunda atração foi a banda Zé Cantor, contratada através da empresa ICZ Gravações, Participações e Entretenimentos Ltda por R$ 75.000,00. O contrato também foi celebrado no dia 22 de setembro de 2022.

Em 26 de setembro de 2022, o município contratou a banda Forró Real no valor de R$ 50.000,00, por meio da empresa Real Produções Eventos Ltda. A vigência de todos os contratos, assinados pelo então secretário Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento, Heldervan Lopes Eugênio Gomes, foram até 31 de dezembro de 2022, resultando ao total R$ 200.000,00.

Na época, o vereador revelou um cenário de desequilíbrio financeiro no município, em que os professores e servidores da educação estavam com restrição de crédito imposta pela Caixa Econômica Federal. 

A instituição bancária impôs a restrição porque a prefeitura, apesar de ter descontado os valores de consignação dos servidores, não repassou à Caixa Econômica. Essa suposta falha resultou na inadimplência de todos os servidores.

Zacarias Gondin destacou ainda que a prefeitura estava atrasando salários de servidores comissionados e denunciou a falta de fornecimento de medicamentos voltados para portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nos postos.

Diante da situação calamitosa que se encontrava o município, o parlamentar requereu que o Ministério Público fiscalizasse a legalidade dessas contratações celebradas em meio a indícios de problemas financeiros.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações .

A reportagem também procurou a assessoria da prefeitura, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.