Após reportagem do Viagora, promotora investiga contrato de R$ 2 milhões do prefeito de Simões

O Ministério Público do Estado instaurou notícia de fato para investigar possível irregularidade no contrato sem licitação firmado entre o prefeito de Simões Magno Dantas (PSD) e a empresa Franca Assessoria e Consultoria Tributária no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O procedimento foi aberto pela promotora Tallita Luzia Bezerra, da 1ª promotoria de justiça de Simões. O fato veio à tona após reportagem publicada pelo Viagora.

A representante da 1ª promotoria expediu ofício ao prefeito para prestar esclarecimentos acerca do contrato.

A empresa foi contratada para prestar serviços especializados à administração tributária do município, com o objetivo de aprimorar a gestão fiscal e tributária por meio da coleta, análise e consolidação de dados fiscais e tributários quantitativos e qualitativos. Incluindo a identificação de inconsistências no cumprimento das obrigações tributárias, revisão e otimização de alíquotas e tributos como ISSQN, taxas e ITBI, além da realização de auditorias e consultorias para melhorar a arrecadação. Abrange também o uso de técnicas especializadas para identificar créditos tributários não aproveitados e propor ações para sua recuperação, bem como o desenvolvimento de estratégias voltadas ao incremento de receitas municipais (ISSQN, taxas e ITBI). 

De acordo com o contrato, o montante de dois milhões de reais vai corresponder a 20% sobre o valor a ser recebido pelo Município em decorrência da atuação da Franca Assessoria. Ressaltando que a prefeitura estima ter direito a receber o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Simões para falar sobre o assunto e através da assessoria de comunicação o gestor emitiu uma nota de esclarecimento. Confira abaixo a nota na íntegra:

"Esclarecemos que a contratação da empresa França Assessoria e Consultoria Tributária, CNPJ: 33.374.420/0001-97, ocorreu com fundamentação no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, cuja vigência se estende de 10 de fevereiro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026.

Importante destacar, que inexigibilidade de licitação não significa ausência de processo administrativo de contratação, de forma que tal contratação foi realizada em processo administrativo devidamente instaurado pela Administração Pública Municipal e instruído com todos os documentos exigidos pela legislação vigente, incluindo justificativa técnica, termo de referência, parecer jurídico e demonstração da notória especialização da empresa contratada.

A decisão de contratar a França Consultoria se fundamenta na inviabilidade de competição para a prestação de serviços técnicos especializados e de natureza singular, imprescindíveis para o fortalecimento da gestão fiscal do Município. Ressalta-se que a Administração Tributária de Simões/PI enfrenta desafios históricos na arrecadação e gestão de tributos municipais, o que exige medidas estratégicas para aprimorar seus processos fiscais e garantir a sustentabilidade financeira da municipalidade.

A contratação da França Consultoria não apenas atende aos preceitos legais, mas também se revela altamente vantajosa sob os aspectos econômico, financeiro e administrativo, já que o contrato foi firmado sob a modalidade de remuneração por êxito, limitando a contraprestação da empresa a um percentual máximo de 20% sobre os valores efetivamente recuperados e creditados ao erário municipal.

Assim, a remuneração da empresa contratada somente se materializa de forma proporcional aos resultados efetivamente entregues, o que comprova a total observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e interesse público.

Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência administrativa, colocando-se à disposição para quaisquer novos esclarecimentos que se fizerem necessários".

A reportagem também procurou a empresa acerca do assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.