Juiz homologa acordo entre prefeito Marcelo Jatobá e o Ministério Público

O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Vara única de Piracuruca, homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito de Piracuruca Marcelo Jatobá (PSD) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), no qual o gestor se comprometeu a realizar concurso público no prazo de seis meses, ou seja, até o final de 2025.

O acordo se deu em razão de ação civil ajuizada pela promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago contra o município no dia 28 de fevereiro deste ano, após intensas tratativas visando garantir que o município não realizasse o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 para contratação de professores sem concurso público.

Denúncia do SINDSERM

De acordo com o órgão ministerial, a apuração do fato iniciou depois de uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracuruca (SINDSERM), onde foi comunicado a pretensa realização do referido processo seletivo e que a prefeitura havia reduzido a carga horária de professores efetivos que anteriormente exerciam jornada de 40 horas semanais.

A promotora destacou que a realização desse seletivo representou descumprimento ao acordo firmado pelo município ainda em 2017, quando o município já havia se comprometido em promover concurso público. 

Diante disso, uma recomendação ministerial foi expedida para anulação do processo seletivo, porém o prefeito defendeu a legalidade do certame e afirmou que o TAC não havia sido exigido em gestões anteriores. 

O Ministério Público, por sua vez, não acolheu a fundamentação da prefeitura e a oficiou pela segunda vez para cumprir a orientação, mas a gestão não demonstrou interesse em acatar as providências solicitadas.

Nesse sentido, Marcelo Jatobá foi intimado novamente para apresentar manifestação e participou de uma audiência de conciliação em 25 de março deste ano, onde foi proposto acordo judicial, acatado por ambas as partes. 

Cláusulas do TAC

O município de Piracuruca se comprometeu, na quinta cláusula do acordo, em iniciar o procedimento relativo ao concurso público para admissão de professores em abril de 2025, concluindo até 31 de dezembro de 2025, com as nomeações em janeiro de 2026, antes do início do ano letivo.
Garantiu ainda que vai respeitar integralmente o piso salarial profissional nacional do magistério público e da educação básica no exercício de 2025, sem distinção de professores com vínculo efetivo ou contratados temporariamente. 

Além disso, o TAC prevê a instauração de processo administrativo visando identificar todos os profissionais com turnos adicionais vigentes, verificar a regularidade de cada concessão e, caso sejam identificadas irregularidades, adotar as medidas administrativas cabíveis