Juíza manda prefeito de Lagoa Alegre suspender contratações temporárias e nomear concursados

Nesta segunda-feira (23), a juíza Mariana Pires determinou que o município de Lagoa Alegre, administrado pelo prefeito Dr Osaelzim (PDT), suspenda todas as contratações temporárias realizadas em 2025. O gestor também deve, no prazo de 15 dias, nomear e empossar os aprovados no último concurso de 2024.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público em ação civil movida pelo promotor de justiça Rafael Nogueira, no qual foi identificado que a prefeitura optou por realizar contratações temporárias mesmo com a existência de um concurso público com candidatos aprovados, sem apresentar qualquer justificativa legal para a prática.

Em razão dessa liminar, a magistrada também determinou que o gestor Dr Osaelzim encaminhe duas listas ao judiciário, informando os nomes de todos os contratados temporariamente e os candidatos aprovados, nomeados, empossados ou que ainda aguardam convocação.

Ação civil do MPPI

No dia 21 de março deste ano, uma ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira em face do município de Lagoa Alegre, administrado pelo prefeito Dr. Osaelzim (PDT), requerendo a anulação imediata das contratações temporárias para os cargos idênticos aos ofertadas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024.

A 2ª Promotoria de Justiça de União informou que o concurso público foi realizado em 2024, na gestão do ex-prefeito Carlos Magno Fortes, no qual 68 vagas foram ofertadas para diversos cargos do quadro efetivo da administração municipal. 

O certame foi homologado no dia 7 de outubro de 2024, mas o prefeito não contratou os candidatos aprovados e, ao invés disso, realizou as contratações temporárias sem justificativa de situação excepcional. O concurso ainda encontra-se vigente, pois tem prazo de validade de dois anos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Lagoa Aegre para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.