Prefeito de Paquetá do Piauí contrata empresa investigada pelo Ministério Público por R$ 1,3 milhão

O prefeito de Paquetá do Piauí Dr Clayton Barros (Progressistas) assinou dois contratos no montante de R$ 1.341.917,7 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil e novecentos e dezessete reais e setenta centavos) com a Contrak Terceirização e Locações Ltda, investigada pelo Ministério Público do Piauí por indícios de irregularidades em seus contratos. 

As contratações foram celebradas no dia 22 de maio de 2025 e têm vigência de 12 meses. Os recursos ordinários e não vinculados a impostos serão utilizados para custear os serviços.

Por meio do contrato nº 036/2025, proveniente da concorrência eletrônica nº 001/2025, a empresa vai fazer a coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo), entulhos e limpeza pública. O valor total é de R$ 630.797,71, clique aqui e veja.

O segundo contrato nº 037/2025 tem valor de R$ 711.119,99 e visa a execução de mão de obra terceirizada, por hora trabalhada, voltada para a atividade de manutenção de prédios e edificações públicas do município. Essa contratação é resultante da licitação concorrência eletrônica nº 002/2025. Confira aqui o contrato.

A Contrak Terceirização tem sede em Picos e pertence ao empresário Roniel Leal Ibiapina.

Ministério Público investiga empresa por possíveis irregularidades

Em fevereiro deste ano, o promotor de justiça Jessé Mineiro de Abreu instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar contrato celebrado pelo prefeito de Inhuma, Dr. Elbert Holanda (PSD), com a empresa Contrak Terceirização e Locações no valor de R$ 6.417.000,00 (seis milhões e quatrocentos e dezessete mil reais) por possíveis irregularidades.

O contrato nº 54/2024, assinado em 20 de maio do ano passado, foi alvo de investigação por indícios de ausência de capacidade operacional da empresa em executar o serviço.

O Ministério Público revelou que, em consulta ao DETRAN-PI, verificou-se que a Contrak possui apenas um veículo registrado em seu nome. Além disso, foi também constatado que no período de janeiro de 2020 a 28 de janeiro de 2025, a empresa teve apenas seis empregados registrados no período, e atualmente constam apenas cinco empregados em seu quadro funcional. 

TCE mandou prefeito de Inhuma suspender contrato com Contrak

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão dos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Inhuma à empresa Contrak Terceirização e Locações, que recebeu o montante de R$ 14.053.998,44 (quatorze milhões cinquenta e três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). 

A decisão foi adotada após inspeção realizada pela Diretoria de Fiscalização de Contratos e Licitações (DF Contratos), que identificou indícios superfaturamento na cifra de R$ 4.564.491,83 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), representando o percentual de 49%.

A equipe técnica do TCE identificou que a prefeitura deveria pagar o montante de R$ 5.912.128,35 à Contrak Terceirização e Locações pelo período do contrato, vigente por 19 meses, contudo, ao final, foi constatado o pagamento de R$ 9.515.745,88, um valor muito superior ao previsto. O fato pode ter contribuído para gerar esse superfaturamento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Paquetá do Piauí para falar sobre o assunto e o gestor emitiu a seguinte nota de esclarecimento:

Em atenção ao questionamento encaminhado por este veículo de imprensa sobre a contratação da empresa Contrack Terceirização e Locações LTDA, esclarecemos que o processo licitatório que resultou na referida contratação foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A contratação foi realizada por meio de licitação na modalidade Concorrência, respeitando todas as etapas legais, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. A empresa Contrack apresentou, dentro do prazo legal, toda a documentação exigida no edital, incluindo certidões negativas que atestavam sua regularidade para participar do certame.

No tocante à alegação de que a empresa responderia a processos junto ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, é importante esclarecer que até o momento não há qualquer notificação oficial, decisão judicial ou administrativa que impeça ou restrinja a participação da referida empresa em licitações públicas. Cabe destacar que a simples existência de investigação ou processo em curso, sem decisão condenatória ou penalidade aplicada, não configura impedimento legal para contratar com a Administração Pública.

A Administração Pública está vinculada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e presunção de inocência, e não pode excluir licitantes com base em suposições ou informações não oficializadas. Qualquer restrição à participação em licitação ou contratação deve decorrer de decisão fundamentada, transitada em julgado ou com efeito imediato, o que não é o caso presente.

Por fim, reafirmamos o compromisso desta Administração com a transparência, legalidade e boa gestão dos recursos públicos, permanecendo à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

A empresa também foi procurada e, através da assessoria jurídica, informou que possui capacidade técnica, destacando ainda que os serviços são prestados na integralidade do contrato. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

"A empresa possui sim capacidade técnica pra execução dos serviços inclusive devidamente atestados, os serviços são prestados na integralidade do contrato. O fato de haver qualquer procedimento, não implica um condenação, isso é uma conduta normal e natural que dentro do devido processo legal mas as respostas são apresentadas e verificado a licitude das contratações não havendo o que se falar em nenhum vício", informou.