Justiça condena Agespisa a pagar R$ 35 mil por danos morais coletivos em Simplício Mendes

Nessa quarta-feira (25), o juízo da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes condenou a empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) ao pagamento de R$ 35.000,00 por danos morais coletivos devido à falhas no abastecimento de água em Simplício Mendes. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público em ação civil ajuizada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício.

De acordo com a justiça, o valor da indenização deve ser revestido ao Fundo Estadual previsto na Lei nº 7.347/85.

Ação civil

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento investigatório contra a concessionária em 2021 após receber reclamações de moradores acerca das condições precárias de abastecimento de água no município, principalmente no bairro Nova Cidade e áreas próximas.

Durante as apurações, foi identificada a ausência de fornecimento regular e o abastecimento de água imprópria para consumo. A prática representa uma afronta aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao acesso adequado a serviços públicos essenciais.

Conforme o órgão ministerial, a Agespisa estava ciente dos fatos denunciados que se perpetuavam há anos, porém demorou para implementar medidas eficazes com o intuito de sanar os problemas. A concessionária adotou as medidas necessárias somente após decisão liminar, mas mesmo assim não cumpriu integralmente com suas obrigações.

Portanto, o promotor explicou que a justiça reconheceu a conduta da Agespisa como uma ofensa grave aos direitos da coletividade e houve a necessidade de indenização por danos morais coletivos.

“A decisão judicial representa uma resposta firme do sistema de Justiça à inaceitável precariedade na prestação de um serviço essencial à saúde e à dignidade humana. O MP seguirá vigilante na defesa dos direitos da população”, destacou o promotor de Justiça Romerson Maurício.

Outro lado

O Viagora procurou a Agespisa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.