Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 194 mil

Em decisão proferida na última terça-feira (24), o juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, a devolver R$ 194.212,64 aos cofres públicos do município devido a atos de improbidade administrativa.

Conforme o magistrado, os direitos políticos do ex-gestor são suspensos pelo período de cinco anos e ele deverá pagar multa civil equivalente ao dano causado. Antônio Coelho está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo mencionado acima.

Ação civil do MPPI

A decisão foi obtida após ação civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, através do titular promotor de justiça Jorge Pessoa.

Por meio das investigações, o Ministério Público apurou que o ex-prefeito fez contratações sem licitação para a compra de combustíveis e lubrificantes, fretes e aquisição de peças para veículos.

Além de não realizar o processo licitatório como determina a lei, Antônio Coelho também praticou as seguintes irregularidades: antecipou despesas com combustíveis antes da homologação da Tomada de Preços, fragmentou despesas e contratou fornecedores não habilitados.

Na ação, o promotor afirmou que as práticas infringiram a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 10, inciso VIII) e gerou prejuízo ao município.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento o Antônio Coelho não foi localizado.