Juiz manda prefeito de Campo Maior remover área VIP da Praça do Rosário

O juiz Carlos Marcelo Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, determinou que o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, faça a remoção da “área vip” instalada na Praça do Rosário, onde estão sendo realizados os festejos de Santo Antônio. A decisão proferida nessa sexta-feira (6) atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

O magistrado acatou pedido do promotor Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça do município. Segundo o representante do MPPI, o espaço privilegiado em área pública configura desvio de patrimônio público. A entrada na “área vip’ acontecia por meio da distribuição de pulseiras, sem nenhuma justificativa legal.

A decisão também autorizou o uso da Polícia Militar e da Polícia Civil, com acompanhamento facultativo do órgão ministerial, para garantir o livre acesso da população ao local, em caso de descumprimento da determinação.

Além disso, se a área restrita for mantida, será imposta uma multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 20 mil e o prefeito, o procurador-geral do município e outros responsáveis devem ser intimados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre a decisão judicial, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.