Promotor investiga prefeito de Isaias Coelho por suspender descontos das contribuições sindicais

O promotor de justiça Sebastião Jacson Santos Borges está investigando a Prefeitura de Isaias Coelho, administrada pelo prefeito Demazinho (PDT), por possível abuso de poder por ter suspendido os descontos das contribuições sindicais dos servidores públicos filiados ao sindicato, prejudicando financeiramente a entidade. O procedimento preparatório nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Estadual.

O sindicato dos servidores públicos do município revelou possuir um número reduzido de filiados, com arrecadação limitada e dependente, exclusivamente, das mensalidades para a manutenção de suas atividades. Neste sentido, a atitude do prefeito em ao não descontar a contribuição, visa prejudicar as atividades da entidade e de seus filiados.

O promotor destaca que a Constituição Federal assegura, como direito social, a livre associação profissional e sindical, garantindo ao servidor público civil o pleno exercício do direito à livre associação sindical.

“O ato da Prefeitura Municipal, caso confirmada as alegações, poderá caracterizar ingerência do gestor na liberdade sindical dos servidores, comprometendo a manutenção e até mesmo a existência da entidade sindical, ao inviabilizar o regular exercício de suas atividades”, pontua o representante do MPPI.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações telefônicas e pelo WhatsApp.