Ismael Silva propõe projeto de punição contra vandalismo ao patrimônio público de Teresina

Na última terça-feira (09), o vereador Ismael Silva (PP) apresentou um conjunto de sete projetos de lei que buscam atender áreas estratégicas para a população de Teresina. Entre eles, chama atenção a proposta que institui penalidades contra atos de vandalismo no patrimônio público, medida que pretende reforçar a preservação de prédios e equipamentos da cidade.

De acordo com a Câmara, as iniciativas do parlamentar abrangem diferentes frentes. Na área da saúde, um dos projetos propõe a criação do Programa de Transação Tributária para Saúde Teresinense, que autoriza contratos com instituições privadas para atendimento complementar ao SUS, em troca de compensação de débitos inscritos em dívida ativa. Outro destaque é a autorização para o Programa CNH Social, que garante a primeira habilitação gratuita a pessoas de baixa renda, financiada com recursos provenientes de multas de trânsito.

Foto: Divulgação/ Ascom

Vereador Ismael Silva

Segundo a Câmara, no campo da mobilidade e da inclusão social, Ismael Silva defendeu a criação da Política Municipal de Capacitação Permanente para o Atendimento Inclusivo no Transporte Coletivo (CAPACITrans). A medida prevê treinamento obrigatório para profissionais do transporte público, com foco nos direitos e necessidades das pessoas com deficiência.

A lista de propostas também contempla a proibição da contratação de shows e eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime ou às drogas, além da determinação para que cartórios divulguem de forma clara informações sobre gratuidade e isenções previstas em lei em serviços notariais.

Por fim, o vereador apresentou ainda projeto que autoriza unidades de saúde filantrópicas a abaterem dívidas municipais mediante prestação de serviços complementares ao SUS, fortalecendo a parceria entre o poder público e instituições da rede de saúde.