Ministério Público cobra do prefeito de Cajueiro da Praia melhorias em unidades escolares

O promotor de justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante converteu notícia de fato em procedimento administrativo para continuar acompanhando e fiscalizando a política educacional implementada pela prefeitura de Cajueiro da Praia, administrada pelo prefeito Felipe Ribeiro (PT), em especial a situação das escolas localizadas em Barra Grande e Barrinha. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual.

A apuração iniciou a partir de denúncia formulada pela presidenta da ONG Projeto Vivo relatando irregularidades estruturais e pedagógicas nas unidades escolares do Município, especialmente na Escola José Adrião de Araújo em Barra Grande e na Escola Maria Florência, em Barrinha.

A ONG revelou sobre a imposição do ensino em tempo integral sem opção de escolha pelas famílias, a condução de obras em ambiente escolar em prejuízo à saúde dos alunos, o uso de imóvel residencial como extensão escolar e a falta de diálogo por parte da secretaria Municipal de Educação.

Para corroborar com as informações, foi incluído mídias, fotografias e registros de audiência pública, indicando possíveis violações ao direito à educação com qualidade, conforme dispõe o art. 205 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), bem como ao Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014).

O promotor expediu ofício à secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre quais providências foram adotadas em relação às irregularidades reveladas pela ONG. 

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Felipe Ribeiro para falar sobre o assunto, mas o gestor não atende as ligações telefônicas.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Cajueiro da Praia , porém as ligações não foram atendidas.