Promotor investiga Prefeitura de Parnaguá por contratar empresa de coleta de lixo sem capacidade operacional

O promotor de justiça Regis de Moraes Marinho está investigando possível irregularidade praticada pela Prefeitura de Parnaguá, administrada pelo prefeito Miguelão (PP), na contratação da empresa Conserve & Empreendimentos Ltda para realizar serviços de coleta de lixo, porém, a empresa supostamente não possui capacidade técnica para execução do objeto. O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do MPPI.

O promotor tomou conhecimento de que a empresa não possui veículos próprios e que os serviços são realizados através dos caminhões do próprio Município.

Considerando que as falhas decorrentes da ineficiência no planejamento, monitoramento e fiscalização dos contratos administrativos “poderão ensejar prejuízo ao Patrimônio Público e acarretar a apuração da responsabilidade”.

Apesar da Procuradoria Municipal e da empresa terem apresentado resposta durante a fase de procedimento administrativo, o órgão ministerial decidiu instaurar o inquérito objetivando uma investigação mais aprofundada para esclarecimento dos fatos.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito informou que o Secretário de Administração da Prefeitura de Parnaguá  Zeno Luca Júnior iria se pronunciar sobre o assunto.

"A Prefeitura não foi notificada, a Conserve era a empresa da gestão passada. Com a orientação da assessoria jurídica nossa, a gente fez um aditivo de contrato até fazer nova licitação. Ela executou o serviço aqui durante três meses e funcionou", explicou o secretária de Administração.