Prefeita de Luís Correia não promove concurso e entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público Estadual abriu procedimento administrativo com o intuito de investigar e apurar a viabilidade de concurso público no Município de Luís Correia, administrado pela prefeita Maninha Fontenele (PT), com a finalidade de evitar a utilização irregular e abusiva de contratações temporárias, promovidas indefinidamente. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante.

O procedimento atende a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Correia (SINDSERM), onde relatou a ausência de concurso público desde o ano de 2018, o que tem propiciado na prática reiterada de contratações temporárias pelo Município.

Provocado pelo MPPI a emitir esclarecimentos, a prefeitura reconheceu a existência de vacâncias e da utilização de reiteradas contratações temporárias, entretanto, não apresentou nenhum plano ou cronograma de realização de concurso público.

Na avaliação do promotor, a utilização reiterada e prolongada de contratações temporárias, em substituição a concurso público, “afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal”.

Neste sentido, foi encaminhado ofício ao Município para que envie, num prazo de 20 dias, um cronograma atualizado acerca de eventual planejamento para realização de concurso público.

Solicitou à Câmara Municipal de Luís Correia cópias das leis municipais que tratam da contratação temporária de servidores e informação sobre percentual máximo de contratações temporárias previsto em legislação municipal.

Requereu também do TCE-PI informações sobre auditorias ou fiscalizações recentes acerca da política de pessoal adotada pelo Município.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem a gestora não atendeu as ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.