Prefeito Dr Arlei não cumpre acordo e Ministério Público ingressa com ação na Justiça

A promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gelio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ingressou com ação judicial contra o prefeito de Redenção do Gurgueia, Dr Arlei (PT), requerendo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual gestor se comprometeu a nomear candidatos aprovados em concurso público realizado em 2024.

Na ação, a representante do Ministério Público também cobrou a exoneração dos servidores contratados temporariamente, que estão ocupando as vagas destinadas aos concursados. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo gestor, uma multa deverá ser aplicada.

Acordo firmado pelo prefeito

Em junho deste ano, o prefeito de Redenção do Gurguéia celebrou um acordo com o Ministério Público para convocar e dar posse, no prazo de 60 dias, aos aprovados no concurso público mencionado. O TAC também determinou a exoneração dos serviços contratados temporariamente, visando desocupar as vagas voltadas aos profissionais aprovados no certame.

Ocorre que o prazo estipulado extrapolou sem que o prefeito tivesse adotado providências com o objetivo de cumprir as medidas estabelecidas anteriormente no TAC. Com a manutenção dos profissionais contratados e ausência de nomeação dos concursados, o Ministério Público realizou diversas tentativas de fazer com que o gestor regularizasse a situação, mas o município continuou descumprindo o acordo.

Além disso, segundo a promotoria de justiça, o prefeito também dificultou a convocação dos candidatos aprovados ao editar novo decreto municipal que prorrogou de forma irregular a permanência de contratados.

Ainda segundo o MP, existem vagas imediatas ofertadas no concurso que ainda não foram preenchidas, por isso a promotora cobra a nomeação dos aprovados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Dr Arlei para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.