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Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Paulistana

Segundo o órgão ministerial, o procedimento decorre do Inquérito Civil nº 000130-189/2015.

Alice Gabrielly Alice GabriellyTeresina - Piauí

O Ministério Público do Piauí através da Promotoria de Justiça, expediu recomendação ao prefeito de Paulistana Osvaldo Mamédio da Costa e ao secretário municipal de Meio Ambiente para que adotem medidas visando à regularização ambiental do Cemitério Municipal.

Segundo o órgão ministerial, a recomendação decorre do Inquérito Civil nº 000130-189/2015, instaurado para apurar irregularidades no funcionamento do cemitério, especialmente a ausência de licenciamento ambiental.

Em resposta à solicitação do MPPI, o município informou não possuir qualquer procedimento de licenciamento para o local, confirmando a operação sem autorização do órgão ambiental competente.

Conforme o MP, a Resolução Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 335/2003 estabelece que a instalação e operação de cemitérios dependem de licenciamento ambiental. Parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI) reforçou a necessidade de licenciamento corretivo, conforme previsto na legislação, para avaliar as condições de funcionamento e a viabilidade ambiental do empreendimento.
Segundo a promotoria, a ausência de estudos ambientais e de plano de controle impede a mitigação de impactos negativos, como o risco de contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume, o que representa ameaça à saúde pública e ao equilíbrio ecológico.
De acordo com o MP, o município deve iniciar em até 30 dias, o procedimento de licenciamento ambiental corretivo junto ao órgão competente e apresente um cronograma detalhado das etapas do processo de regularização.
O município tem até 30 dias para informar ao MP quais providências efetivamente foram adotadas, com documentação comprobatória.

Conforme o órgão ministerial, o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por danos ambientais e improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem as ligações não foram atendidas.

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